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Os aspectos legais para abrir seu Studio de Pilates:

Depois de fazer uma pesquisa de mercado e de identificar uma boa localização, é hora de falar sobre algo que nem sempre é agradável, mas necessário: os aspectos legais para abertura do negócio. Nesse momento a dica inicial é contratar um contador profissional para te ajudar nessa parte mais burocrática do processo de abertura da empresa. Esse auxílio é essencial, pois você precisará se dedicar a outras questões importantes da abertura do Studio.

Alguns registros, alvarás e informações legais serão necessárias:

  • Registros junto à Secretaria de Receita Federal, para obtenção do CNPJ.
  • Registros na Junta Comercial.
  • Registros junto a Receita estadual, para obtenção da inscrição estadual;
  • Registros junto a prefeitura, para obtenção do alvará de localização e de licença sanitária.
  • Registros na Secretaria Estadual da Fazenda.
  • Enquadramento na Entidade Sindical Patronal em que a empresa se encaixa (obrigatório o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal por ocasião da constituição da empresa até o dia 31 de janeiro de cada ano).
  • Enquadramento no Conselho de Classe, podendo ser de Fisioterapia ou de Educação Física.
  • Cadastro na Caixa Econômica Federal (CEF) no sistema Conectividade Social
  • Autorização do Corpo de Bombeiros – CBM.
  • Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária (CMVC), do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa).
  • Todo Studio de Pilates tem a obrigatoriedade de seguir as normas legais da Anvisa, que estabelecerá registros e fiscalizações.
  • Pesquisar na Prefeitura Municipal/Administração Regional se a Lei de Zoneamento permite a instalação do negócio.

 

Lembrando que o seu Studio de Pilates, assim como todos os outros, também é obrigado a se legalizar de acordo com as normas Anvisa.

Já com relação aos professores e instrutores que você deverá contratar, todos eles devem ser fisioterapeutas ou profissionais de Educação Física devidamente registrados no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional ou no CREF ou Conselho Regional de Educação Física. Além disso, estes profissionais também precisam ser qualificados para o trabalho e certificados no método Pilates, já que esta é uma prática que exige aparelhos específicos para a aulas. Gostou das dicas? Continue acompanhando nosso blog!